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Detalhes: 06 abril 2021

Conferência sobre Proteção contra a Discriminação Racial e Intolerância Relacionada (antissemitismo, xenofobia e anti-ciganismo) - 20 de abril de 202101 abril 2021

No próximo dia 20 de abril terá lugar em formato digital a Conferência sobre Proteção contra a Discriminação Racial e Intolerância Relacionada (antissemitismo, xenofobia e anti-ciganismo), promovida pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em parceria com o Programa Nunca Esquecer.

A luta contra todas as formas de discriminação é uma prioridade da Presidência Portuguesa, comprometida em promover os Direitos Humanos e em garantir a igualdade de oportunidades.

Esta conferência de Alto Nível enquadra-se no Programa do Trio de Presidências e da PPUE e integra-se num conjunto de iniciativas da Presidência relacionadas com a promoção dos valores europeus da democracia, incluindo a celebração do 10.º aniversário da Convenção de Istambul sobre a prevenção e o combate à violência contra mulheres e violência doméstica, o Diálogo informal sobre Integração, ambos em abril, ou a conferência de Alto Nível sobre o Estado de Direito e Direitos Fundamentais, em maio.

Insere-se também num conjunto de iniciativas empreendidas a nível da UE (e.g. Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025 e a organização de uma Cimeira contra o Racismo (19 de março); Declaração do Conselho sobre a luta contra o antissemitismo), bem como a nível regional e internacional, designadamente no quadro das Nações Unidas.

Detalhes: 10 março 2021

Marta Santos Pais integra a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM)24 fevereiro 2021

O Governo português congratula-se pelo convite endereçado a Marta Santos Pais para integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte (CIPM). É a primeira vez que uma cidadã portuguesa irá assumir estas funções, o que traduz, nas palavras da Presidente da CIPM, a Juíza Navi Pillay, o reconhecimento da sua “profunda experiência e prestígio global” na área dos direitos humanos.

A abolição universal da pena de morte é uma prioridade constante da política externa portuguesa, que se concretiza numa ação transversal e coerente, a nível bilateral e multilateral, para pôr fim a esta prática. Portugal foi um dos membros fundadores da CIPM, e apoia de forma ativa os seus esforços que tanto têm contribuído para reforçar a tendência global de abolição da pena capital.

No decurso de uma longa carreira que incluiu o exercício das funções de liderança na Organização das Nações Unidas, a nova Comissária prestou um contributo inestimável à causa abolicionista. Entre outros exemplos, destaque-se o seu papel na negociação do Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, e na inclusão, na Convenção sobre os Direitos da Criança, da cláusula que proíbe a aplicação da pena de morte a menores de 18 anos. A sua ação alargou-se também a outros domínios de importância crucial, nomeadamente o do combate à violência contra crianças, granjeando-lhe o respeito de todos quantos com ela trabalharam nos mais diversos cenários. O Governo português está certo de que o seu contributo continuará a revelar-se valioso, e reitera o seu apoio ao trabalho da CIPM.

Atualmente, Marta Santos Pais exerce funções como Comissária do "Programa Nacional Nunca Esquecer – em torno da memória do Holocausto".

A CIPM é uma estrutura criada em setembro 2010, com vista ao estabelecimento de uma moratória universal à pena de morte, e à sua eventual abolição. Atualmente, conta com o apoio de 18 Estados, de todos os continentes do globo. É presidida pela sul-africana Navi Pillay, ex-Alta Comissária para os Direitos Humanos e ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, e composta por várias personalidades de renome.